Após a polêmica envolvendo o reajuste para o legislativo de Niterói, vereadores decidiram suspender o projeto de lei que previa aumento para todos os parlamentares da Câmara Municipal.
A decisão foi acertada na tarde desta segunda-feira (11) em reunião, que durou cerca de três horas, realizada pelos parlamentares no gabinete do presidente da Casa.
"Foi uma decisão na qual a maioria do colegiado optou pela suspensão. Antes de tomar qualquer iniciativa a gente procurou a orientação da procuradoria da Casa", explicou o presidente do Legislativo, vereador Milton Cal (PP).
Com a suspensa do reajuste, a decisão para uma nova votação do aumento fica para o próximo ano, já que antecede um ano eleitoral. "Existe uma lei que determina que o subsídio dos vereadores seja votado no ano anterior a próxima legislatura. Então se entendermos essa necessidade, o reajuste entrará em pauta", conclui o presidente da Casa.
O Projeto de Lei 0034/2019, que determina o aumento de 50% no salário dos vereadores de Niterói, foi aprovado em Sessão Plenária no último dia 27 de fevereiro. A matéria foi enviada pela Mesa Diretora da Casa e aprovada em primeira votação. O salario atual do legislativo é de R$ 12.044,48 e com o reajuste, passaria para R$ 18.991,00.
De acordo com a Constituição Federal, no Rio de Janeiro os subsídios do legislativo municipal não podem ultrapassar o equivalente a 75% do valor atribuído aos deputados estaduais. .
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